Glossário da licença parental
A licença parental tem muitos termos técnicos: modalidades, períodos exclusivos, acréscimos, remuneração de referência. Aqui está cada um, explicado em linguagem simples, com a página do guia oficial da Segurança Social de onde vem a regra. Os mesmos termos aparecem sublinhados no simulador: toca neles para ver a explicação sem sair do plano.
Licença Parental Inicial
O período principal da licença: 150 ou 180 dias seguidos, à escolha (mais 30 se houver partilha e mais 30 por cada gémeo), para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois. Os primeiros 42 dias são obrigatoriamente da mãe; o resto pode ser dividido entre os dois. Para licenças que começam até 31/12/2026 são 120 ou 150 dias.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 8–9, 13; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 1–2, 6
Licença exclusiva do pai
28 dias obrigatórios só para o pai, gozados nos primeiros 42 dias de vida do bebé: a partir de 2027, 14 logo a seguir ao nascimento e os outros 14 seguidos ou separados, sem bloco mínimo. São sempre pagos a 100%. Para licenças que começam até 31/12/2026: 7 logo a seguir ao nascimento e 21 em blocos de pelo menos 7 dias seguidos.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 4; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 4, 7
Dias facultativos do pai
Mais 14 dias (7 para licenças que começam até 31/12/2026) que o pai pode tirar se quiser, seguidos ou não, desde que a mãe esteja nesses dias de Licença Inicial. Também são pagos a 100%.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 4; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 4, 7
Licença Parental Alargada
Um extra opcional para depois da Licença Inicial: até 3 meses por cada progenitor, a tempo inteiro (30%, ou 40% se ambos gozarem os 3 meses completos), com trabalho a tempo parcial (20%, só se ambos gozarem tudo) ou intercalando as duas. Pode ser gozada até à véspera dos 6 anos da criança, em até 3 períodos. É um subsídio diferente, pedido à parte.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Alargado (Segurança Social), pág. 4–5, 9–10
Bónus de partilha (+30 dias)
Se, depois dos 42 dias da mãe, cada um dos pais ficar sozinho em casa pelo menos 30 dias (ou 2 blocos de 15), a licença ganha 30 dias extra: a partir de 2027, 150 passa a 180 e 180 passa a 210 (até 31/12/2026, 120 passa a 150 e 150 passa a 180). A partir de 2027, na opção de 180 dias, os 30 dias extra também se ganham só com o pai sozinho pelo menos 60 dias seguidos (ou 2 blocos de 30).
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 9, 13–14; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 6, 8
Licença em simultâneo
Os dois em casa ao mesmo tempo. Só é permitido na opção longa, nos 30 dias a seguir à opção curta (do 151.º ao 180.º dia de vida do bebé a partir de 2027; do 121.º ao 150.º até 31/12/2026), a tempo parcial: 15 dias para cada um, gozados em 30 meios-dias e pagos a metade.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 10, 13; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 2
Remuneração de referência (RR)
O "salário médio" que a Segurança Social usa para calcular o subsídio: soma dos salários dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 antes da licença, a dividir por 180. Não conta subsídios de férias nem de Natal.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 6–7
Prazo de garantia
Para ter direito ao subsídio é preciso ter trabalhado e descontado para a Segurança Social pelo menos 6 meses (seguidos ou não).
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 5–6, 21
Gémeos e nascimentos múltiplos
Por cada bebé além do primeiro, a Licença Inicial ganha mais 30 dias, sempre pagos a 100% (mesmo nas opções pagas a menos de 100%). O pai tem ainda +2 dias por gémeo nos seus dias exclusivos (não incluídos neste simulador).
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 4, 14, 25–26
Subsídio parental
O dinheiro que a Segurança Social paga enquanto estás de licença, para substituir o salário. É uma percentagem da tua remuneração de referência.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 4, 6
Segurança Social
A entidade pública que paga o subsídio. O pedido faz-se online, na Segurança Social Direta (Família › Maternidade e paternidade), até 6 meses depois do primeiro dia de licença.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 16–17
Meios-dias (licença a tempo parcial)
Quando a licença é acumulada com trabalho a tempo parcial, cada dia de licença passa a valer dois meios-dias: trabalhas parte do dia e estás com o bebé na outra parte. O subsídio desses dias é pago a metade. Na Licença Inicial só é possível depois dos primeiros 150 dias (120 para licenças que começam até 31/12/2026); na Licença Alargada existe nas modalidades a tempo parcial e intercalada.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 9–10; Nova lei da licença parental inicial, para licenças a partir de 1/1/2027 (texto final aprovado pela Assembleia da República), pág. 2
Bebé prematuro
Se o parto acontecer até às 33 semanas de gestação, inclusive, a Licença Inicial aumenta com todos os dias em que o bebé esteve internado, mais 30 dias depois da alta. O aumento soma-se também aos 30 dias de partilha e aos 30 dias por cada gémeo. Com 33 semanas e 1 dia já não conta como prematuro.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 14–15, 25
Internamento do bebé
Se o bebé tiver de ficar internado depois do parto por precisar de cuidados especiais, o tempo que fica internado além do internamento normal (até 3 dias) é acrescentado à licença, até um máximo de 30 dias. O pai pode também suspender os seus dias obrigatórios a partir do 4.º dia de internamento e retomá-los logo a seguir à alta.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 15
IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
Valor de referência que a Segurança Social usa para definir mínimos e máximos. Em 2026 é 537,13€. O Subsídio Parental Inicial nunca é inferior a 14,32€ por dia (80% de 1/30 do IAS) e o Subsídio Parental Alargado nunca é inferior a 7,16€ por dia.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 6
Prestações compensatórias (Natal e férias)
Se a licença durar 30 dias seguidos ou mais e a entidade empregadora não pagar o subsídio de Natal ou de férias correspondente, a Segurança Social paga 80% desse valor. Pede-se à parte, com o formulário RP 5003, até 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 18–19, 23
Açores e Madeira
Quem mora numa região autónoma recebe mais 2% de subsídio parental do que no continente.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 9
Agora que conheces os termos, vê como as regras se aplicam no simulador ou no resumo das regras.
Subsídio Social Parental
Para quem não cumpre o prazo de garantia de 6 meses de descontos, por exemplo quem não trabalhava antes do parto, existe o Subsídio Social Parental. Depende da condição de recursos, ou seja, dos rendimentos do agregado familiar. Este simulador não calcula este subsídio.
Fonte: Guia Prático – Subsídio Parental Inicial (Segurança Social), pág. 6, 22–23