Como Funciona (Regras)

Compreender a licença parental portuguesa pode ser complexo. Aqui estão as regras que este simulador aplica, com os números de cada ano: a nova lei vale para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois; as licenças que começam até 31 de dezembro de 2026 seguem as regras atuais.

Para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois (texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, art. 8.º).

A lei foi aprovada pela Assembleia da República e aguarda publicação em Diário da República. As regras de 2027 seguem o texto aprovado e podem mudar até à publicação e à regulamentação pela Segurança Social. Ler o texto aprovado

1Licença Exclusiva do Pai

O pai tem direito a 28 dias obrigatórios e 14 dias facultativos (42 no total).

  • Primeiros 14 dias: seguidos, logo a seguir ao nascimento.
  • Restantes 14 dias obrigatórios: seguidos ou separados, sem bloco mínimo, dentro dos 42 dias a seguir ao nascimento.
  • 14 dias facultativos: seguidos ou não (dia a dia, saltando fins de semana), desde que a mãe esteja de Licença Inicial nesses mesmos dias.

2Licença Inicial da Mãe e Regra dos 42 Dias

Logo a seguir ao parto, a mãe goza obrigatoriamente 42 dias seguidos de licença. Estes dias não podem ser partilhados, omitidos nem interrompidos. Não muda em 2027.

3Licença Parental Inicial (Partilhada)

A licença base é de 150 dias ou 180 dias seguidos, à escolha.

  • Sem bónus de partilha: 150 dias pagos a 100%, ou 180 dias a 83%.
  • Com bónus de partilha (+30 dias): se cada um dos pais gozar sozinho pelo menos 30 dias seguidos, ou dois blocos de 15, depois dos 42 dias da mãe, a licença passa a 180 dias a 100% ou 210 dias a 86%.
  • Os 210 dias são pagos a 90% se o pai gozar sozinho pelo menos 60 dias seguidos, ou dois blocos de 30; nesse caso a mãe não precisa dos seus 30 dias sozinha (DL 91/2009, art. 12.º, n.º 2, b), iv.).
  • Só na opção de 180 dias, os dois podem estar de licença ao mesmo tempo do dia 151 ao dia 180, a tempo parcial: 15 dias cada um, em 30 meios-dias pagos a metade. Fora disso, em cada dia só um dos pais está de Licença Inicial.
  • Os 42 dias obrigatórios da mãe fazem parte destes dias e são pagos à mesma percentagem da opção escolhida.
  • Nota: os 42 dias da Licença Exclusiva do Pai não contam para estes dias e são sempre pagos a 100%.

4Licença Parental Alargada

Depois de acabar a Licença Parental Inicial, cada progenitor pode pedir a Licença Alargada, até 3 meses cada, em até 3 períodos, a qualquer momento antes de a criança fazer 6 anos. A tempo inteiro paga 30% da remuneração de referência, ou 40% se ambos gozarem os 3 meses completos. Com trabalho a tempo parcial durante os 3 meses paga 20% e só é atribuída se ambos gozarem os 3 meses completos. As duas modalidades podem ser intercaladas: os dias a tempo inteiro pagam 30% (40% se ambos completarem) e os dias a tempo parcial são pagos e contados como meios dias, pelo que a licença intercalada pode passar dos 90 dias. A lei de 2027 não a muda.

5Nascimentos Múltiplos (Gémeos)

Em nascimentos múltiplos, a licença inicial aumenta 30 dias por cada criança além da primeira (gémeos = +30 dias, trigémeos = +60). Estes dias extra são sempre pagos a 100%, mesmo nas opções pagas a menos. O pai tem também mais 2 dias úteis por cada criança adicional nos seus 28 dias obrigatórios e outros 2 nos 14 facultativos, gozados logo a seguir a cada período.

6Famílias Monoparentais

Quando a criança só tem a filiação estabelecida em relação à mãe, ela goza a totalidade dos 150 dias (100%) ou 180 dias (83%), mais 30 dias por cada criança adicional, sem dias do pai nem bónus de partilha. A nova lei permite a uma família monoparental gozar também os 30 ou 60 dias adicionais sem partilhar (Código do Trabalho, art. 40.º, n.ºs 17 a 19), mas ainda não diz a que percentagem são pagos: até a Segurança Social o esclarecer, o simulador não os inclui. Confirma com a Segurança Social.

7Açores e Madeira

Os residentes nas regiões autónomas recebem mais 2% em todos os subsídios parentais (Lei 7/2016). O simulador soma-os a todos os valores quando escolhes Açores ou Madeira.

Para explicações mais longas, com exemplos e as páginas dos guias, lê o Guia da licença parental.

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