Para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois, a licença parental inicial pode durar 150 ou 180 dias seguidos, à escolha dos pais. Se a licença for partilhada, ganha mais 30 dias: 150 passam a 180 e 180 passam a 210 (Código do Trabalho, art. 40.º, n.ºs 1 e 3, e Decreto-Lei 91/2009, art. 12.º, na redação do texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, págs. 1–2 e 6). Quanto mais longa a licença, menor a percentagem paga por dia, mas o total recebido pode ser igual ou até maior.

A lei foi aprovada pela Assembleia da República e aguarda publicação em Diário da República. Só vale para licenças que começam a 1 de janeiro de 2027 ou depois (art. 8.º, pág. 12): uma licença que comece em dezembro de 2026 segue as regras de 2026 até ao fim, mesmo que a maior parte seja em 2027. As páginas entre parênteses referem-se ao texto final aprovado e, para o que não muda, ao Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43).

As opções lado a lado

Opção Dias Pago a Condição
150 dias 150 100% Nenhuma
180 dias 180 83% Nenhuma
150 + 30 (partilhada) 180 100% Cada um goza sozinho 30 dias seguidos ou 2 × 15
180 + 30 (partilhada) 210 86% Cada um goza sozinho 30 dias seguidos ou 2 × 15
180 + 30 (pai 60 dias) 210 90% O pai goza sozinho pelo menos 60 dias seguidos ou 2 × 30

As percentagens estão no Decreto-Lei 91/2009, art. 30.º, n.º 1 (pág. 8). Aplicam-se à remuneração de referência de quem está de licença, que é, de forma simplificada, o salário bruto médio de 6 meses (Guia, págs. 6–9). Os dias exclusivos do pai, 28 obrigatórios e 14 facultativos, não fazem parte destes totais e são sempre pagos a 100%.

Como se divide cada licença

Seja qual for a opção, os primeiros 42 dias são da mãe e são obrigatórios. O resto pode ser gozado só pela mãe, só pelo pai, ou dividido entre os dois.

  • 150 dias: depois dos 42 da mãe, sobram 108 dias para dividir.
  • 180 dias: depois dos 42 da mãe, sobram 138 dias. Entre o 151.º e o 180.º dia há uma possibilidade extra: os dois podem estar de licença ao mesmo tempo, durante 30 dias repartidos em partes iguais (Código do Trabalho, art. 40.º, n.º 2, pág. 2). O simulador segue o modelo do guia atual: 15 dias para cada um, gozados em 30 meios-dias, a tempo parcial, e pagos a metade, até a Segurança Social publicar um guia novo.
  • 150 + 30 ou 180 + 30: os 30 dias de bónus são sempre os últimos da licença, e podem ser gozados por um dos pais ou divididos pelos dois.

Fora destes 30 dias em simultâneo, a licença inicial nunca pode ser gozada pelos dois ao mesmo tempo: em cada dia, só um dos pais está de licença.

O que muda no dinheiro: um exemplo

Imagina que os dois pais têm uma remuneração de referência de 50 € por dia, o que corresponde a um salário bruto de 1 500 € por mês nos meses que contam para o cálculo. Quanto recebe o casal, no total, em cada opção da licença inicial de 2027?

Opção Valor por dia Dias Total
150 dias a 100% 50,00 € 150 7 500 €
180 dias a 83% 41,50 € 180 7 470 €
150 + 30 a 100% 50,00 € 180 9 000 €
180 + 30 a 86% 43,00 € 210 9 030 €
180 + 30 a 90% 45,00 € 210 9 450 €

A tabela mostra três coisas que nem sempre são óbvias:

  1. 150 dias a 100% e 180 dias a 83% pagam quase o mesmo total. A diferença é que, com 180 dias, o dinheiro é distribuído por mais um mês. Mais tempo com o bebé, menos rendimento por mês.
  2. A partilha é a forma de ganhar dinheiro, e não só tempo. Com 150 + 30, o casal recebe mais 1 500 € do que com 150 dias, pelos mesmos 100%.
  3. A opção de 210 dias a 90% é a que paga mais no total, e exige que o pai goze sozinho pelo menos 60 dias seguidos, ou dois períodos de 30 (DL 91/2009, art. 12.º, n.º 2, b), iv., e art. 30.º, n.º 1, e)). Nessa via, a lei não pede que a mãe tenha também 30 dias sozinha.

Quando os salários dos pais são diferentes, as contas mudam: cada dia é pago com a remuneração de referência de quem o goza. Um dia de licença do progenitor com salário mais alto vale mais. O simulador faz estas contas com os salários de cada um e com as regras do ano em que a vossa licença começa.

Como escolher

Não há uma opção certa para todas as famílias. Algumas perguntas que ajudam:

  • Os dois podem e querem ficar em casa sozinhos com o bebé pelo menos 30 dias? Se sim, a partilha (150 + 30 ou 180 + 30) dá mais 30 dias e, no caso de 150 + 30, mais dinheiro. É a escolha mais vantajosa para a maioria dos casais em que os dois trabalham.
  • O pai pode ficar 60 dias sozinho? Então 180 + 30 a 90% dá 7 meses de licença e o maior total, mesmo que a mãe volte ao trabalho logo depois dos seus 42 dias.
  • O orçamento mensal aguenta uma descida de rendimento? As opções de 180 e 210 dias pagam menos por mês. Com 180 dias sem partilha, o rendimento de quem está de licença desce para 83% da remuneração de referência.
  • Quando é que o bebé pode entrar na creche ou ficar com alguém? Muitas famílias escolhem a duração da licença a pensar na data de entrada na creche. 210 dias são cerca de 7 meses.
  • Há margem para a licença alargada? Depois da licença inicial, cada um dos pais pode ainda gozar até 3 meses de licença parental alargada, paga a 30% (ou 40% se os dois a gozarem toda) (Guia do Subsídio Parental Alargado, pág. 5). A lei de 2027 não a muda.

Posso mudar de ideias a meio?

O guia da Segurança Social diz que, enquanto ainda estão de licença, podem passar para a opção mais longa, desde que a entidade empregadora não se oponha e informem a Segurança Social do novo período, mas que não é possível voltar ao trabalho e depois retomar a licença inicial: os dias a mais têm de ser gozados imediatamente a seguir (Guia, pág. 23). Até haver um guia para as regras de 2027, confirma estes pormenores com a Segurança Social.

Qualquer alteração aos períodos de licença faz-se com um novo pedido, e pode alterar os valores já recebidos (Guia, pág. 13).

Casos que aumentam a licença

Os totais acima podem crescer em algumas situações, que se somam à opção escolhida e que a lei de 2027 não muda:

  • Gémeos: mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro, sempre pagos a 100%, mesmo nas opções pagas a menos (Guia, págs. 14 e 25).
  • Bebé prematuro (até às 33 semanas, inclusive): somam-se todos os dias de internamento do bebé e mais 30 dias depois da alta (Guia, pág. 14).
  • Bebé internado depois do parto: o tempo de internamento é acrescentado à licença, até 30 dias (Guia, pág. 15).

Perguntas rápidas

A mãe pode ficar com os 180 dias todos?

Sim. Os 150 ou 180 dias podem ser gozados só pela mãe. Nesse caso não há partilha, por isso também não há os 30 dias extra.

O pai pode ficar com a maior parte da licença?

Sim. O pai pode gozar toda a licença inicial exceto os 42 dias da mãe, desde que a mãe trabalhe (Guia, pág. 22). Na opção de 180 + 30, se o pai ficar sozinho pelo menos 60 dias seguidos, a mãe não precisa de mais dias sozinha para ter os 30 dias extra.

A licença de 180 dias a 83% vale a pena face a 150 dias a 100%?

Dá mais um mês em casa por um total quase igual: no exemplo acima, 7 470 € contra 7 500 €, mas distribuídos por 180 dias em vez de 150.

O subsídio paga IRS?

Não. Os valores do subsídio parental não são declarados para efeitos de IRS (Guia, pág. 24).

O bebé nasce em dezembro de 2026. Tenho direito às regras novas?

Não. As regras novas só valem para licenças que começam a 1 de janeiro de 2027 ou depois. Se o bebé nascer em janeiro de 2027 mas a mãe começar a licença antes do parto, ainda em dezembro, a licença também começou em 2026 e seguem-se as regras de 2026.