Respostas curtas às perguntas que mais aparecem sobre a licença parental, muitas delas enviadas por quem usa o simulador. Cada resposta indica de onde vem a regra: o texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, que muda a licença parental inicial a partir de 1 de janeiro de 2027 (aprovado pela Assembleia da República, a aguardar publicação), ou o Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43), salvo indicação em contrário. Para as explicações completas, vê os outros artigos do guia.
As regras de 2027
Que regras se aplicam à nossa licença?
Depende do dia em que a licença começa. Se começar a 1 de janeiro de 2027 ou depois, aplicam-se as regras novas; se começar até 31 de dezembro de 2026, aplicam-se as regras atuais até ao fim da licença, mesmo que a maior parte seja gozada em 2027 (art. 8.º do texto final, pág. 12). Vê licença parental em 2027: o que muda.
O bebé nasce no início de janeiro de 2027. A licença conta como de 2027?
Normalmente sim, porque a licença começa no dia do parto. A exceção é quando a mãe começa a licença antes do parto, o que pode fazer até 30 dias antes (pág. 4): se esse início for em dezembro de 2026, a licença segue as regras de 2026. O simulador pergunta isto quando o nascimento é no início de janeiro.
A lei já está em vigor?
A lei foi aprovada pela Assembleia da República a 15 de outubro de 2026 e aguarda publicação em Diário da República. Até lá, e até a Segurança Social publicar um guia novo, os detalhes podem mudar. Confirma sempre nas fontes oficiais.
Duração e modalidades
Os 42 dias da mãe contam para os 150 ou 180 dias?
Sim. Os 42 dias obrigatórios da mãe fazem parte da licença parental inicial: com 150 dias, sobram 108 para dividir; com 180, sobram 138 (Guia, págs. 8–9).
A mãe pode abdicar dos 42 dias e o pai gozar a licença?
O pai pode gozar o resto da licença inicial se a mãe não quiser gozar o período inicial, mas nunca os primeiros 42 dias, que são exclusivos da mãe. Pode juntar a isso a sua licença exclusiva de 28 + 14 dias (Guia, pág. 22; Código do Trabalho, art. 43.º, pág. 4). A partir de 2027, na opção de 180 dias, se o pai gozar sozinho pelo menos 60 dias seguidos, têm direito aos 30 dias extra, num total de 210 dias pagos a 90%, mesmo que a mãe volte ao trabalho depois dos 42 (DL 91/2009, art. 12.º, n.º 2, b), iv., pág. 6).
Escolhemos 150 dias. Podemos mudar para 180?
Sim, enquanto a licença ainda está a decorrer, se a entidade empregadora não se opuser, e informando a Segurança Social. Os 30 dias a mais têm de ser gozados logo a seguir: não é possível voltar ao trabalho e retomar a licença inicial depois (Guia, pág. 23). Numa licença que começa em 2026, a mudança é de 120 para 150.
Mãe 150 dias e pai 60 dias dá direito aos 90%?
Sim, desde que seja a modalidade de 180 + 30 dias. A mãe goza os primeiros 150 dias e o pai os últimos 60 dias seguidos, sozinho. Como o pai tem pelo menos 60 dias seguidos em exclusivo, os 210 dias são pagos a 90% em vez de 86% (DL 91/2009, art. 30.º, n.º 1, e), pág. 8). Se o pai ficar mais de 60 dias, continua a ser 90%: a regra é pelo menos 60 dias. Vê 150, 180 ou 210 dias.
Os dias do pai
Os dias facultativos do pai têm de ser seguidos?
Não. Os 14 dias facultativos podem ser gozados seguidos ou não, desde que a mãe esteja nesses dias de licença parental inicial (Código do Trabalho, art. 43.º, n.º 2, pág. 4). O simulador sugere-os em dias úteis.
Quando é que o pai tem de gozar os outros 14 dias obrigatórios?
Depois dos primeiros 14, gozados seguidos logo a seguir ao nascimento, os outros 14 são gozados seguidos ou em períodos separados, dentro dos primeiros 42 dias de vida do bebé (Código do Trabalho, art. 43.º, n.º 1, pág. 4). Vê a licença do pai.
O pai trabalhou no dia do nascimento. Quando começam os seus dias?
A lei diz que os primeiros dias são gozados imediatamente a seguir ao nascimento (Código do Trabalho, art. 43.º, n.º 1, pág. 4). Para o subsídio parental em geral, quem trabalhou no dia do parto começa a receber no dia seguinte de trabalho, e quem não trabalhou recebe desde o próprio dia (Guia, pág. 12). No simulador há uma opção para os dias do pai começarem no dia a seguir ao nascimento.
O bebé nasceu num feriado. Isso muda alguma coisa?
O guia não tem uma regra própria para feriados. Os períodos da licença são de dias seguidos (Guia, pág. 4), por isso um feriado a meio conta como um dia de licença, tal como um fim de semana. O que decide o primeiro dia é se o pai trabalhou ou não no dia do parto (Guia, pág. 12).
Os dois em casa
Os dois pais podem estar de licença ao mesmo tempo?
Na licença inicial, só em duas situações: durante a licença exclusiva do pai (os 28 + 14 dias, que coincidem com a licença da mãe), e, na licença de 180 dias, entre o 151.º e o 180.º dia, 30 dias repartidos em partes iguais (Código do Trabalho, art. 40.º, n.º 2, pág. 2). O simulador trata estes dias a tempo parcial, com 15 dias para cada um em meios-dias, como o guia atual faz para os dias 121 a 150 de uma licença de 2026 (Guia, págs. 4 e 10). Fora disso, a licença inicial é gozada por um de cada vez. Na licença alargada, os dois podem estar de licença ao mesmo tempo (Guia do Subsídio Parental Alargado, pág. 10).
Um dos pais pode tirar férias enquanto o outro está de licença?
O guia da Segurança Social não fala de férias: as férias são um direito laboral, combinado com a entidade empregadora, e não fazem parte da licença parental. Um progenitor de férias não está a gozar licença parental, por isso o período do outro continua a ser em exclusivo. No simulador, para marcar férias de um progenitor durante a licença do outro, escolhe o pincel desse progenitor antes de pintar os dias. Dúvidas sobre o direito a férias esclarecem-se com a ACT (pág. 4).
Situações de trabalho
A mãe não trabalha. A que é que o pai tem direito?
Se a mãe não trabalhava nem estava coberta por um regime com proteção na parentalidade, ela só pode ter direito ao Subsídio Social Parental Inicial, se cumprir a condição de recursos. O pai tem direito à sua licença exclusiva de 28 dias obrigatórios e 14 facultativos (7, numa licença que começa em 2026) (Guia, pág. 22).
Despedi-me grávida. Tenho direito ao subsídio?
Pode ter, se entre o fim do contrato e o nascimento não tiverem passado mais de 6 meses sem descontos e cumprir o prazo de garantia. Se não cumprir, pode ter direito ao Subsídio Social Parental Inicial, se cumprir a condição de recursos (págs. 5 e 23).
Um dos pais está desempregado. Podemos partilhar a licença?
Sim. Se um recebe prestações de desemprego e o outro trabalha, podem partilhar o subsídio parental inicial, incluindo os 30 dias extra. As prestações de desemprego ficam suspensas durante a licença (pág. 18). As regras da partilha estão em como partilhar a licença.
Sou trabalhador independente com dívidas à Segurança Social. Perco o subsídio?
O subsídio fica suspenso enquanto a situação contributiva estiver irregular. Se regularizar nos 3 meses seguintes, recebe os valores em atraso; se regularizar depois, mas ainda durante a licença, volta a receber a partir do dia seguinte (págs. 22–23). Pagar as dívidas em prestações acordadas conta como situação regularizada (pág. 16).
Dinheiro
O subsídio parental paga IRS?
Não. Os valores do subsídio parental inicial e do alargado não são declarados para efeitos de IRS (pág. 24; Guia do Subsídio Parental Alargado, pág. 15).
Perco o subsídio de Natal por estar de licença?
A entidade empregadora paga o proporcional ao tempo trabalhado. Para o tempo de licença, se a entidade empregadora não pagar, a Segurança Social paga uma prestação compensatória do subsídio de Natal, que tem de ser pedida (págs. 19 e 23). O subsídio de férias continua a ser pago pela entidade empregadora (pág. 23).
Quando começa a ser pago o subsídio?
A partir do primeiro dia de licença: o dia do parto, se não trabalhou nesse dia, ou o dia seguinte, se trabalhou (pág. 12). É pago por mês (pág. 4).
Como sei quanto vou receber?
O valor por dia é uma percentagem da remuneração de referência, calculada a partir dos salários de 6 meses, e a percentagem depende do ano em que a licença começa. Vê como é calculado o subsídio parental ou introduz os salários no simulador.