Depois da licença parental inicial, cada um dos pais pode ainda gozar até 3 meses de licença parental alargada, em qualquer altura até à véspera de a criança fazer 6 anos. É paga pela Segurança Social com o Subsídio Parental Alargado, a uma percentagem mais baixa do que a licença inicial. As páginas entre parênteses referem-se ao Guia Prático – Subsídio Parental Alargado da Segurança Social (versão 1.30, de janeiro de 2026).
A lei que muda a licença parental inicial a partir de 1 de janeiro de 2027 (texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, aprovado pela Assembleia da República e a aguardar publicação) não muda a licença alargada: continua com 3 meses por progenitor e as mesmas percentagens. O que muda é a licença inicial que vem antes, explicada em Licença parental em 2027: o que muda.
Resumo
- Até 3 meses por progenitor, para cuidar de um filho até à véspera dos 6 anos (pág. 4).
- Três modalidades: a tempo inteiro, a tempo parcial (acumulada com trabalho a tempo parcial) ou intercalada, que mistura as duas (pág. 4).
- Paga 30% da remuneração de referência a tempo inteiro, ou 40% se os dois pais gozarem o período completo; 20% a tempo parcial (pág. 5).
- Pode ser gozada de seguida ou em até 3 períodos separados, e não precisa de começar logo a seguir à licença inicial (págs. 10 e 15).
- Os dias não passam de um progenitor para o outro (pág. 10).
- Pede-se à parte, até 6 meses depois do primeiro dia de licença alargada (págs. 4 e 12).
Quem tem direito
Têm direito os trabalhadores por conta de outrem, incluindo o serviço doméstico, os trabalhadores independentes e outros grupos listados no guia (pág. 4). As condições são parecidas com as da licença inicial (págs. 4–5):
- a criança faz parte do agregado familiar de quem pede;
- quem pede cumpre o prazo de garantia de 6 meses de descontos, seguidos ou não;
- o pedido é feito até 6 meses depois do dia em que deixou de trabalhar para gozar a licença;
- trabalhadores independentes têm de ter a situação contributiva regularizada.
Ao contrário da licença inicial, não há um período exclusivo da mãe ou do pai: cada um tem os seus 3 meses, e decide se os goza ou não.
As três modalidades
A tempo inteiro
O progenitor deixa de trabalhar durante a licença. Recebe 30% da remuneração de referência, que sobe para 40% se os dois pais gozarem a totalidade dos 3 meses (pág. 5). Os dias contam como dias de calendário, com fins de semana e feriados incluídos (pág. 9).
A tempo parcial
O progenitor continua a trabalhar a tempo parcial e acumula a licença com esse trabalho. O subsídio é de 20% da remuneração de referência, mas só é pago se os dois pais gozarem obrigatoriamente o período total de 3 meses (págs. 5 e 15). Também aqui os dias contam como dias de calendário (pág. 9).
Intercalada
Mistura períodos a tempo inteiro com períodos a tempo parcial. Os dias a tempo inteiro são pagos a 30% (ou 40%); os dias a tempo parcial contam como meios-dias, tanto para o limite de 3 meses como para o pagamento, e são pagos a metade (págs. 5 e 9–10). Por isso, uma licença intercalada pode durar mais de 90 dias de calendário. O guia dá exemplos (pág. 10):
| Plano | Duração | Dias pagos |
|---|---|---|
| 30 a tempo inteiro + 60 a tempo parcial + 30 a tempo inteiro | 120 dias | 90 |
| 30 a tempo inteiro + 30 a tempo parcial + 30 a tempo inteiro | 90 dias | 75 |
| 60 a tempo parcial + 30 a tempo inteiro + 60 a tempo parcial | 150 dias | 90 |
Quanto se recebe
A remuneração de referência é calculada da mesma forma que na licença inicial: a soma dos salários dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 meses antes do mês em que a licença começa, a dividir por 180 (pág. 6). O artigo Como é calculado o subsídio parental explica o cálculo com exemplos.
Para um progenitor com uma remuneração de referência de 50 € por dia (um salário bruto de 1 500 € por mês), 3 meses de licença alargada (90 dias) dão:
| Modalidade | Por dia | 90 dias |
|---|---|---|
| Tempo inteiro, só um dos pais goza tudo | 15,00 € | 1 350 € |
| Tempo inteiro, os dois gozam os 3 meses | 20,00 € | 1 800 € |
| Tempo parcial (os dois gozam os 3 meses) | 10,00 € | 900 €, mais o salário do tempo parcial |
O subsídio nunca é inferior a 7,16 € por dia (40% de 1/30 do IAS) (pág. 5), e quem mora nos Açores ou na Madeira recebe mais 2% (pág. 6). Tal como na licença inicial, os valores não são declarados para efeitos de IRS (pág. 15).
Quando se pode gozar
A licença alargada não tem de começar logo a seguir à licença inicial, nem à licença alargada do outro progenitor: pode ser gozada em qualquer altura até à véspera de a criança fazer 6 anos (pág. 15). Cada progenitor pode gozá-la de seguida ou em até 3 períodos separados (pág. 10).
Os dois pais podem gozá-la em alturas diferentes ou ao mesmo tempo, mas os dias não se transferem: se um não usar os seus 3 meses, o outro não fica com eles (pág. 10).
Algumas formas comuns de a usar:
- Prolongar a licença inicial em 3 meses, para adiar a entrada na creche.
- Voltar ao trabalho aos poucos, com a modalidade a tempo parcial ou intercalada.
- Guardar para mais tarde, por exemplo para a adaptação à creche ou ao pré-escolar, ou para um período em que a família precise de mais tempo.
Como pedir
O pedido faz-se na Segurança Social Direta, no menu Família, Maternidade e paternidade, Subsídio Parental Alargado, num serviço de atendimento ou por correio para o centro distrital (pág. 11). O formulário em papel é o RP 5096 (pág. 11). É preciso ter o IBAN registado para receber por transferência (pág. 11). O prazo é de 6 meses a contar do primeiro dia em que deixou de trabalhar para gozar a licença (pág. 12).
Durante a licença alargada a tempo inteiro, o subsídio não pode ser acumulado com rendimentos de trabalho. Nas modalidades a tempo parcial e intercalada pode, desde que o progenitor trabalhe com contrato de trabalho e os descontos sejam feitos com base no salário mensal completo (pág. 12). Também não é acumulável com prestações de desemprego nem com subsídio de doença (pág. 12).
Perguntas rápidas
A licença alargada tem de ser gozada logo a seguir à inicial? Não. Pode ser gozada até à véspera dos 6 anos da criança (pág. 15).
Se o pai não gozar a sua licença alargada, a mãe pode ficar com 6 meses? Não. Cada progenitor tem os seus 3 meses, que não se transferem (pág. 10).
Porque é que a modalidade a tempo parcial exige os dois? É uma regra do subsídio: a tempo parcial, só há direito ao pagamento se ambos os pais gozarem obrigatoriamente os 3 meses (págs. 5 e 15).
Os 3 meses são 90 dias? O guia fala em 3 meses e conta os dias de calendário, incluindo fins de semana e feriados (pág. 9). O simulador conta 90 dias por progenitor.