Partilhar a licença parental inicial quer dizer que cada um dos pais fica sozinho em casa com o bebé durante uma parte da licença. Quando a partilha cumpre as regras, a licença ganha 30 dias extra. Para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois, 150 dias passam a 180, e 180 passam a 210 (Decreto-Lei 91/2009, art. 12.º, n.º 2, na redação do texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, pág. 6). Este artigo explica as regras e mostra exemplos de planos que funcionam.
A lei foi aprovada pela Assembleia da República e aguarda publicação em Diário da República. Para licenças que começam até 31 de dezembro de 2026 valem as regras atuais, nas caixas "Se a licença começar até 31 de dezembro de 2026". Para o que não muda, as páginas entre parênteses referem-se ao Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43).
A regra dos 30 dias
Para haver bónus de partilha, depois dos 42 dias obrigatórios da mãe, cada um dos pais tem de gozar em exclusivo:
- 30 dias seguidos, ou
- 2 períodos de 15 dias seguidos (DL 91/2009, art. 12.º, n.º 2, b), ii. e iii.).
"Em exclusivo" quer dizer em momentos diferentes: enquanto um está de licença, o outro está a trabalhar. Os dias em que os dois estão em casa ao mesmo tempo não contam para a partilha (Guia, págs. 13 e 22).
Na prática, como os 42 dias da mãe já vêm antes, a mãe cumpre quase sempre a sua parte sem esforço: basta ficar de licença sozinha mais 30 dias depois dos 42. A condição que exige planeamento é a do pai, ou do segundo progenitor: 30 dias seguidos sozinho com o bebé, ou dois blocos de 15.
A partir de 2027: o pai 60 dias sozinho também chega
A lei de 2027 acrescenta uma segunda forma de ganhar os 30 dias extra na opção mais longa: se o pai gozar em exclusivo pelo menos 60 dias seguidos, ou dois períodos de 30, a licença passa a 210 dias, paga a 90%, mesmo que a mãe não tenha 30 dias sozinha depois dos seus 42 (DL 91/2009, art. 12.º, n.º 2, b), iv., e art. 30.º, n.º 1, e), págs. 6 e 8). Isto serve, por exemplo, a uma mãe que quer voltar ao trabalho logo depois dos 42 dias obrigatórios.
Os 28 dias obrigatórios e os 14 facultativos do pai são uma licença à parte. Não contam para a partilha, porque são gozados enquanto a mãe também está em casa. Vê o artigo sobre a licença do pai.
Os 30 dias extra
Quando a partilha cumpre a regra, a licença aumenta 30 dias:
| Escolha inicial | Com partilha | Pago a |
|---|---|---|
| 150 dias | 180 dias | 100% |
| 180 dias | 210 dias | 86%, ou 90% se o pai gozar sozinho pelo menos 60 dias seguidos ou 2 × 30 |
As percentagens estão no DL 91/2009, art. 30.º, n.º 1 (pág. 8). Os 30 dias extra são sempre os últimos da licença e podem ser gozados só por um dos pais ou divididos entre os dois (Guia, págs. 14 e 24). Não podem ser gozados no meio, nem guardados para mais tarde.
Para comparar as modalidades em dias e em dinheiro, vê 150, 180 ou 210 dias: qual escolher e como é calculado o subsídio.
Exemplos de planos que funcionam
O guia da Segurança Social mostra várias formas de organizar uma licença partilhada (Guia, pág. 24). Com as regras de 2027, em dias de licença inicial:
| Plano | Sequência | Total |
|---|---|---|
| A mãe fica com a maior parte | Mãe 42 → Mãe 108 → Pai 30 | 180 |
| O pai fica com a maior parte | Mãe 42 → Pai 108 → Mãe 30 | 180 |
| Alternado | Mãe 42 → Mãe 78 → Pai 30 → Pai 10 → Mãe 20 | 180 |
| Com dois blocos de 15 | Mãe 42 → Mãe 63 → Pai 15 → Mãe 45 → Pai 15 → Mãe 30 | 210 |
| A mãe fica com a maior parte, 210 dias | Mãe 42 → Mãe 138 → Pai 30 | 210 |
| A mãe volta aos 42 dias (2027) | Mãe 42 → Pai 168 | 210 |
Nos cinco primeiros, depois dos 42 dias da mãe, cada um tem pelo menos 30 dias sozinho, seguidos ou em dois blocos de 15. No último, a mãe não tem mais dias, mas o pai tem pelo menos 60 dias seguidos sozinho, o que basta a partir de 2027 na opção de 210 dias, paga a 90%.
Um exemplo com datas
Um bebé nasce a 2 de março de 2027 e os pais escolhem 150 + 30 dias, pagos a 100%:
- Mãe: de 2 de março a 29 de julho (dias 1 a 150). Os primeiros 42 são os obrigatórios; os outros 108 são gozados sozinha, o que cumpre a parte dela.
- Pai: de 30 de julho a 28 de agosto (dias 151 a 180), sozinho, a cumprir os seus 30 dias.
- Pai, licença exclusiva: além disso, os seus 28 dias obrigatórios entre 2 de março e 12 de abril (os primeiros 14 seguidos), enquanto a mãe também está em casa.
Se escolhessem 180 + 30 com o pai a ficar sozinho de 30 de julho a 27 de setembro (dias 151 a 210, ou seja 60 dias seguidos), os 210 dias seriam pagos a 90% em vez de 86%.
Os dois em casa ao mesmo tempo
A regra geral é que a licença inicial é gozada por um de cada vez. Há uma exceção: a partir de 2027, os pais podem gozar a licença em simultâneo durante 30 dias, repartidos em partes iguais, a partir dos 150 dias (Código do Trabalho, art. 40.º, n.º 2, pág. 2). Até a Segurança Social publicar um guia para as regras novas, o simulador aplica o modelo que o guia atual descreve para estes dias (Guia, pág. 10):
- só na opção mais longa (180 dias), entre o 151.º e o 180.º dia;
- cada um tem no máximo 15 dias, transformados em 30 meios-dias;
- trabalham a tempo parcial e estão com o bebé na outra metade do dia;
- recebem metade do valor diário do subsídio.
Os dias gozados assim, ao mesmo tempo, não contam para a regra dos 30 dias em exclusivo. Esta opção serve para uma transição gradual para o trabalho, não para ganhar o bónus.
Comunicar à entidade empregadora
Quando a licença é partilhada, os pais que trabalham por conta de outrem têm de informar as entidades empregadoras dos períodos de cada um até 7 dias depois do parto, com uma declaração conjunta. Se a licença for gozada só por um, esse progenitor informa a entidade empregadora no mesmo prazo e junta uma declaração do outro a dizer que trabalha e não goza a licença (Código do Trabalho, art. 40.º-A, págs. 4–5; Guia, págs. 13 e 24–25). A partir de 2027, a lei diz também que, sem declaração sobre a modalidade, presume-se que a licença é gozada pela mãe (art. 40.º-A, n.º 1).
Dúvidas sobre o que a entidade empregadora pode pedir ou recusar são questões laborais, esclarecidas pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), e não pela Segurança Social (Guia, pág. 4).
Situações especiais
- A mãe só goza os 42 dias: o pai pode gozar o resto da licença inicial, desde que a mãe trabalhe (Guia, pág. 22). A partir de 2027, na opção de 180 dias, se o pai gozar sozinho pelo menos 60 dias seguidos, há na mesma os 30 dias extra.
- Um dos pais está desempregado: se um recebe prestações de desemprego e o outro trabalha, os dois podem partilhar a licença, incluindo os 30 dias extra (Guia, pág. 18). Se os dois estiverem desempregados a receber prestações, também têm direito ao acréscimo, nas mesmas condições (Guia, pág. 22).
- Impossibilidade de um dos pais: em caso de incapacidade ou falecimento, o outro pode gozar o tempo de licença que ficou por usar (Guia, pág. 5).
- Só há um progenitor: a partir de 2027, numa família monoparental o progenitor pode gozar os 180 ou 210 dias sem partilhar, e um progenitor sozinho numa família que não é monoparental pode partilhar com um avô ou avó, ou com um irmão ou irmã (Código do Trabalho, art. 40.º, n.ºs 17 a 20, pág. 3). A lei ainda não diz a que percentagem são pagos esses dias: confirma com a Segurança Social. O simulador ainda não inclui estes casos.
Erros comuns
- Contar a licença exclusiva do pai como partilha. Os seus 28 + 14 dias não contam.
- Pôr o pai 29 dias sozinho. São precisos pelo menos 30 seguidos, ou dois blocos de pelo menos 15 seguidos (60 seguidos, ou 2 × 30, na via só do pai).
- Gozar os 30 dias extra no meio da licença. O acréscimo é sempre o último período.
- Esquecer a declaração à entidade empregadora nos 7 dias depois do parto.
- Contar com as regras de 2027 numa licença que começa em 2026. O que conta é o dia em que a licença começa, não o dia em que acaba.
O simulador verifica estas regras automaticamente, com as do ano em que a vossa licença começa, e avisa quando o plano não dá direito ao bónus.