O subsídio parental é uma percentagem da remuneração de referência, um valor diário que a Segurança Social calcula a partir dos salários registados antes da licença. Não é o último salário, nem o salário líquido. Este artigo explica o cálculo passo a passo, com exemplos. As páginas entre parênteses referem-se ao Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43), salvo indicação em contrário.
Quem tem direito
Para receber o Subsídio Parental Inicial é preciso cumprir o prazo de garantia: ter trabalhado e descontado para a Segurança Social, ou para outro sistema de proteção social, durante 6 meses, seguidos ou não (pág. 6). Se necessário, o mês em que começa a licença conta para completar os 6 meses, desde que tenha havido pelo menos 1 dia de trabalho com descontos nesse mês (pág. 6).
Algumas regras importantes:
- Se os meses de descontos não forem seguidos, não pode haver um intervalo de 6 meses ou mais sem descontos; se houver, a contagem recomeça (pág. 6).
- Descontos feitos noutros países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, na Suíça ou em países com acordo (como o Brasil ou Cabo Verde) podem contar para o prazo de garantia (págs. 6 e 21–22).
- Quem não cumpre o prazo de garantia pode ter direito ao Subsídio Social Parental, que depende da condição de recursos do agregado (pág. 6).
O subsídio destina-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, pessoas a receber prestações de desemprego e outros casos listados no guia (pág. 5).
A remuneração de referência em 3 passos
A remuneração de referência (RR) é calculada assim (págs. 6–7):
- Identificar os salários registados na Segurança Social nos 6 meses mais antigos dos últimos 8 meses antes do mês em que a licença começa. Os subsídios de férias e de Natal não contam.
- Somar esses 6 salários.
- Dividir por 180 (30 dias × 6 meses), para obter um valor por dia.
Na prática, os 2 meses imediatamente antes do mês em que a licença começa ficam de fora do cálculo.
O exemplo do guia
A Maria vai começar a licença a 10 de abril de 2026 (pág. 7). Os últimos 8 meses antes de abril vão de agosto de 2025 a março de 2026. Os 6 mais antigos são de agosto a janeiro:
| Mês | Salário registado |
|---|---|
| agosto 2025 | 1 000,00 € |
| setembro 2025 | 1 000,00 € |
| outubro 2025 | 1 100,00 € |
| novembro 2025 | 1 100,00 € |
| dezembro 2025 | 1 200,00 € |
| janeiro 2026 | 1 200,00 € |
| Soma | 6 600,00 € |
A remuneração de referência é 6 600 € ÷ 180 = 36,67 € por dia.
Os salários registados podem ser consultados na Segurança Social Direta, no menu Trabalho, Remunerações e contribuições, Carreira contributiva (pág. 7).
Com menos de 6 meses de descontos em Portugal
Quem cumpre o prazo de garantia com descontos noutros regimes, mas tem menos de 6 meses de salários registados na Segurança Social, tem a RR calculada de outra forma: soma-se tudo o que está registado até ao dia antes da licença e divide-se por 30 vezes o número de meses com salários (págs. 7–8). No exemplo do guia, o João tem 3 meses registados, que somam 3 300 €: 3 300 ÷ (30 × 3) = 36,67 € por dia.
Do valor de referência ao subsídio
O valor por dia do subsídio é a RR multiplicada pela percentagem da modalidade escolhida. Para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois, as percentagens passam a ser estas (Decreto-Lei 91/2009, art. 30.º, na redação do texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, aprovado pela Assembleia da República e a aguardar publicação, pág. 8):
| Situação | Percentagem |
|---|---|
| Licença de 150 dias | 100% |
| Licença de 180 dias sem partilha | 83% |
| Licença de 150 + 30 dias (partilhada) | 100% |
| Licença de 180 + 30 dias (partilhada) | 86% |
| Licença de 180 + 30 dias, com pelo menos 60 dias seguidos ou 2 × 30 do pai | 90% |
| Dias exclusivos do pai (28 + 14) | 100% |
| Dias extra por gémeo | 100% (Guia, pág. 25) |
| Licença a tempo parcial, depois dos 150 dias | Metade da percentagem |
Para a Maria, com 36,67 € de RR, cada dia de licença de 150 dias vale 36,67 €; de 180 dias sem partilha, 30,44 €; de 210 dias a 86%, 31,54 €; a 90%, 33,00 €.
O que conta é o dia em que a licença começa, não o dia do nascimento nem o dia em que acaba: uma licença que começa em dezembro de 2026 segue as regras de 2026 até ao fim (art. 8.º do texto final, pág. 12).
Há ainda dois ajustes:
- Mínimo: o subsídio nunca é inferior a 14,32 € por dia, que é 80% de 1/30 do IAS (537,13 € em 2026) (pág. 6).
- Açores e Madeira: quem mora numa região autónoma recebe mais 2% (pág. 9).
O guia da licença inicial não indica um valor máximo por dia.
Um exemplo mensal
Um progenitor com salário bruto estável de 1 500 € por mês tem uma RR de 1 500 × 6 ÷ 180 = 50 € por dia. Em 30 dias de licença recebe:
| Modalidade | Por dia | Por 30 dias |
|---|---|---|
| 100% | 50,00 € | 1 500 € |
| 90% | 45,00 € | 1 350 € |
| 86% | 43,00 € | 1 290 € |
| 83% | 41,50 € | 1 245 € |
| 80% (só 2026) | 40,00 € | 1 200 € |
Os valores do subsídio parental não são declarados para efeitos de IRS (pág. 24), por isso a diferença face ao salário líquido costuma ser menor do que a percentagem sugere. O simulador mostra estes valores por mês, para cada progenitor, com as percentagens do ano em que a licença começa.
O que o subsídio não inclui
- Subsídio de Natal: a entidade empregadora paga a parte correspondente ao tempo trabalhado. Para o tempo de licença, se a entidade empregadora não pagar, a Segurança Social paga uma prestação compensatória de 80% desse valor, quando a licença dura 30 dias seguidos ou mais. Pede-se à parte, com o formulário RP 5003 (págs. 18–19 e 23).
- Subsídio de férias: continua a ser pago pela entidade empregadora. A Segurança Social só paga uma prestação compensatória de férias num caso especial, quando a licença interrompe uma baixa por doença prolongada (pág. 23).
- Trabalho durante a licença: o subsídio não pode ser acumulado com rendimentos de trabalho, exceto quando a licença é gozada a tempo parcial (pág. 18).
A licença alargada é calculada da mesma forma
O Subsídio Parental Alargado usa a mesma fórmula de remuneração de referência, mas com percentagens mais baixas: 30% a tempo inteiro, 40% se os dois pais gozarem os 3 meses completos, e 20% a tempo parcial. O mínimo é 7,16 € por dia (Guia do Subsídio Parental Alargado, págs. 5–7).
Como e quando é pago
O subsídio é pago por mês, por transferência bancária ou por vale postal (págs. 4 e 11). Para receber por transferência, o IBAN tem de estar registado na Segurança Social Direta, em Perfil, Conta bancária (pág. 11). O pedido faz-se até 6 meses depois do primeiro dia de licença (pág. 17).