Para licenças que comecem a 1 de janeiro de 2027 ou depois, a licença parental inicial tem uma duração base de 150 ou 180 dias, mais 30 se for partilhada (texto final do Projeto de Lei n.º 176/XVII, aprovado pela Assembleia da República e a aguardar publicação). Até 31 de dezembro de 2026, a base é de 120 ou 150 dias. Há três situações em que a licença aumenta: nascimentos múltiplos, bebés prematuros e internamento do bebé depois do parto. Os aumentos somam-se uns aos outros. As páginas entre parênteses referem-se ao Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43). A lei de 2027 não muda as regras deste artigo: muda só a duração base a que os aumentos se somam.

Gémeos e nascimentos múltiplos

Mais 30 dias por cada gémeo

No caso de gémeos, a licença de 150 ou 180 dias aumenta 30 dias por cada gémeo além do primeiro (págs. 14 e 25). Com gémeos são mais 30 dias; com trigémeos, mais 60.

Estes dias extra são sempre pagos a 100% da remuneração de referência, mesmo que os pais tenham escolhido uma opção paga a menos de 100% (pág. 25; DL 91/2009, art. 12.º, n.º 12, pág. 7). O acréscimo por gémeos soma-se ao bónus de partilha: um casal com gémeos que escolha 180 dias e partilhe a licença tem 180 + 30 + 30 = 240 dias.

Se um dos gémeos nascer sem vida, não há direito a estes 30 dias de acréscimo (pág. 14).

Mais dias para o pai

O pai também tem direito a mais dias na sua licença exclusiva: 2 dias úteis por cada gémeo além do primeiro, tanto nos 28 dias obrigatórios como nos facultativos (págs. 4 e 25–26). Estes dias são gozados logo a seguir ao período a que pertencem (pág. 5). Com gémeos, a partir de 2027, o pai tem 30 dias obrigatórios e 16 facultativos.

Bebé prematuro (até às 33 semanas)

Quando o parto acontece até às 33 semanas de gestação, inclusive, a licença parental inicial aumenta (pág. 14). Somam-se:

  • todos os dias em que o bebé esteve internado no hospital;
  • mais 30 dias depois da alta.

O aumento aplica-se à licença base (150 ou 180 dias a partir de 2027; 120 ou 150 até ao fim de 2026), aos 30 dias de partilha e aos 30 dias por gémeo (pág. 14). Não se aplica ao apadrinhamento civil (pág. 14).

Quem conta como prematuro

A idade gestacional conta-se em semanas e dias, a partir da data da última menstruação, e é a data do parto que decide (págs. 14 e 21). O guia dá três exemplos (págs. 14–15):

Gestação no parto Conta como prematuro?
32 semanas e 4 dias Sim
33 semanas exatas Sim, ainda está na 33.ª semana
33 semanas e 1 dia Não

Um exemplo

O Frederico nasceu a 1 de abril de 2026, com 32 semanas, e ficou internado até 10 de maio: 40 dias. Os pais tinham escolhido 150 dias sem partilha. A licença passa a ser 150 + 40 + 30 = 220 dias, de 1 de abril a 6 de novembro de 2026 (pág. 14). Os exemplos do guia são de 2026; com uma licença que comece em 2027, a base seria 180 dias em vez de 150, e os mesmos 70 dias somavam-se a ela.

Noutro exemplo do guia, um bebé nasce a 1 de maio de 2026 com 33 semanas e fica internado até 31 de maio (31 dias). Com 120 + 30 dias partilhados, a licença fica com 150 + 31 + 30 = 211 dias (pág. 25). O guia mostra uma forma de os dividir: a mãe goza os primeiros 42 dias, o pai 30, a mãe mais 78, e o pai os últimos 61, que juntam os 30 dias depois da alta e os 31 de internamento (pág. 25).

A licença não é interrompida

Com um bebé prematuro até às 33 semanas, os pais não pedem para interromper a licença durante o internamento: em vez disso, o tempo de internamento e os 30 dias depois da alta são acrescentados à licença (pág. 25). O pedido do subsídio segue as regras habituais, até 6 meses depois do primeiro dia de licença (pág. 24).

Bebé internado depois do parto

Se o bebé tiver de ficar internado logo depois do parto por precisar de cuidados médicos especiais, sem ser prematuro até às 33 semanas, o tempo de internamento é acrescentado à licença, até um máximo de 30 dias (pág. 15). O internamento normal depois do parto, até 3 dias (72 horas), não conta.

O exemplo do guia: o Guilherme nasceu a 2 de abril de 2026. A mãe teve alta a 4 de abril, mas o Guilherme ficou internado até 17 de abril. Os 13 dias entre a alta da mãe e a do bebé são acrescentados: com 120 dias, a licença passa a ter 133 dias (pág. 15). Numa licença de 150 dias que comece em 2027, seriam 163.

Internamento durante a licença

Se o bebé, ou quem está de licença, for internado mais tarde, durante a licença inicial, o subsídio é interrompido enquanto durar o internamento (pág. 15). Para isso é preciso comunicar à Segurança Social, com certificação médica, e avisar antes a entidade empregadora (pág. 15).

Os dias obrigatórios do pai

O pai pode pedir para suspender os seus 28 dias obrigatórios se o bebé ficar internado, depois do 3.º dia de internamento, e retomá-los logo a seguir à alta (págs. 4 e 25). O guia indica que esta interrupção não se aplica em todos os casos, por exemplo nos partos até às 33 semanas (pág. 15). Confirma a tua situação com a Segurança Social.

Que documentos são precisos

Para os aumentos por internamento e por prematuridade, é preciso uma certificação hospitalar que comprove o período de internamento do bebé (pág. 17; DL 91/2009, art. 71.º-A, pág. 8). No caso de um bebé que nasce sem vida, uma declaração hospitalar do parto (pág. 17).

No simulador

O simulador já inclui os gémeos, com as regras do ano em que a licença começa: indicas o número de bebés e ele acrescenta os 30 dias por gémeo e os dias extra do pai. Os aumentos por prematuridade e por internamento ainda não estão incluídos, por isso, nesses casos, soma os dias à mão a partir das regras deste artigo, ou confirma o total com a Segurança Social.