O subsídio parental não é automático: cada progenitor tem de o pedir à Segurança Social, e a entidade empregadora tem de ser informada dos períodos de licença. Este artigo junta os passos, os prazos e os documentos. As páginas entre parênteses referem-se ao Guia Prático – Subsídio Parental Inicial da Segurança Social (versão 1.43), salvo indicação em contrário.
Antes do parto: decidir o plano
Antes de pedir, os pais precisam de saber:
- A modalidade: 150 ou 180 dias, se a licença começar a 1 de janeiro de 2027 ou depois (120 ou 150, se começar até 31 de dezembro de 2026), e se vão partilhar a licença para ganhar os 30 dias extra. Vê 150, 180 ou 210 dias: qual escolher e o que muda em 2027.
- Quem goza que dias: a mãe tem os primeiros 42 dias; o resto pode ser dividido. Vê como partilhar a licença.
- Os dias do pai: os 28 obrigatórios e, se quiser, os 14 facultativos (7 numa licença que começa em 2026). Vê a licença do pai.
O simulador ajuda a montar este plano com datas e exporta-o em PDF, para levar à entidade empregadora.
A mãe trabalhadora pode, se quiser, começar a licença até 30 dias antes do parto (pág. 4). Nesse caso, pede o subsídio antes do parto com uma declaração médica com a data prevista (pág. 16).
Passo 1: informar a entidade empregadora
Quando a licença é partilhada, os pais que trabalham por conta de outrem têm de informar as entidades empregadoras dos períodos de licença até 7 dias depois do parto, com uma declaração conjunta que indique o início e o fim dos períodos de cada um (Código do Trabalho, art. 40.º-A, n.º 2, na redação de 2027, pág. 4; Guia, págs. 13 e 24–25).
Se a licença for gozada só por um dos pais, esse progenitor informa a entidade empregadora no mesmo prazo e junta uma declaração do outro, a dizer que este trabalha e não goza a licença inicial (art. 40.º-A, n.º 3, pág. 5; Guia, págs. 24–25).
A partir de 2027, a lei diz também que, sem declaração sobre a modalidade, presume-se que a licença é gozada pela mãe, e que não cumprir estas comunicações é uma contraordenação muito grave (art. 40.º-A, n.ºs 1 e 5, págs. 4–5).
Os prazos e regras da relação com a entidade empregadora vêm do Código do Trabalho. Em caso de dúvida sobre esses direitos, quem esclarece é a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), e não a Segurança Social (pág. 4).
Passo 2: pedir o subsídio
O subsídio parental inicial pode ser pedido de três formas (pág. 16):
- Online, na Segurança Social Direta, no menu Família, Maternidade e paternidade, Subsídio Parental Inicial. É o mais simples.
- Num serviço de atendimento da Segurança Social.
- Por correio, para o centro distrital da zona onde mora.
Em papel, o formulário é o Requerimento de Subsídio Parental Inicial, RP 5049, com a folha de continuação RP 5049/1 e as instruções de preenchimento RP 5049/2 (pág. 16). Cada progenitor faz o seu pedido para os dias que vai gozar.
Prazo
O prazo é de 6 meses a contar do primeiro dia em que deixou de trabalhar (pág. 17). Um pedido feito depois disso, mas ainda durante o período de licença, é aceite, mas o tempo que passou além dos 6 meses é descontado do pagamento (pág. 17).
Documentos
- Em todos os casos: comprovativo do IBAN, com quem faz o pedido como titular da conta, se quiser receber por transferência (pág. 16).
- Pedido antes do parto: declaração médica com a data prevista do parto (pág. 16).
- Pedido depois do parto: documento de identificação da criança, ou declaração do hospital com a data do parto (pág. 17).
- Bebé internado ou prematuro: certificação hospitalar com o período de internamento (pág. 17).
- Impossibilidade do outro progenitor: certificação médica ou certidão de óbito (pág. 17).
A morada tem de estar atualizada na Segurança Social. Quem tem Cartão de Cidadão atualiza-a no Portal do Cidadão; quem não tem, na Segurança Social Direta ou com o formulário MG 2 (pág. 17).
Passo 3: receber
O subsídio é pago por mês, por transferência bancária ou por vale postal (págs. 4 e 11). O IBAN regista-se ou altera-se na Segurança Social Direta, em Perfil, Conta bancária, e fica a aguardar validação; a confirmação chega no menu Mensagens (pág. 11).
Se os planos mudarem
- Mudar os períodos de licença faz-se com um novo pedido, indicando os novos períodos. Os valores podem mudar em relação ao que já foi pago (pág. 13).
- Passar da opção mais curta para a mais longa (de 150 para 180 dias a partir de 2027, de 120 para 150 em 2026) só é possível enquanto a licença ainda está a decorrer, e os 30 dias têm de ser gozados logo a seguir (pág. 23).
- Alterações que acabem com o direito ao subsídio, como mudanças nos períodos de licença, têm de ser comunicadas à Segurança Social no prazo de 5 dias úteis (pág. 18).
- Doença durante a licença: o subsídio parental é interrompido e passa a ser pago subsídio de doença, se o comunicar com certificação médica e avisar a entidade empregadora (pág. 15).
Se receber dinheiro a mais, a Segurança Social notifica a devolução, que deve ser feita em 30 dias, de uma vez ou em prestações (págs. 11–12).
Depois da licença
- Subsídio de Natal: se a entidade empregadora não pagar a parte correspondente à licença, pode pedir à Segurança Social a prestação compensatória, de 80% desse valor, com o formulário RP 5003, até 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte (págs. 18–19 e 23). O subsídio de férias continua a ser pago pela entidade empregadora (pág. 23).
- Licença alargada: se quiserem os 3 meses extra por progenitor, o pedido é separado, na Segurança Social Direta (Família, Maternidade e paternidade, Subsídio Parental Alargado) ou com o formulário RP 5096, até 6 meses depois do primeiro dia de licença alargada (Guia do Subsídio Parental Alargado, págs. 11–12). Vê a licença alargada.
- IRS: os valores do subsídio parental não são declarados no IRS (pág. 24).
Contactos da Segurança Social
A Linha Segurança Social atende pelos números 210 545 400 e 300 502 502, nos dias úteis das 9h às 18h. Para marcar atendimento presencial, a Linha de Marcações é o 210 548 888 ou o 300 088 888 (pág. 2).